Index of /PLANEJAMENTO/PROCEDIMENTOS/INSTRUÇÕES NORMATIVAS/2022

Icon  Name                                                                                                                                                     Last modified      Size  Description
[DIR] Parent Directory                                                                                                                                                              -   
[   ] Instrução Normativa n.006.2022_Inexigibilidade da destinação de área institucional e área verde onde não haja parcelamento de solo - Assinado.pdf 01-Dec-2022 12:52  1.1M  
[   ] Instrução Normativa n.005.2022_Implantação de unidades não residenciais no embasamento acima do pavimento térreo.pdf                               08-Jun-2022 13:40  1.1M  
[   ] Instrução Normativa n.004.2022_Recuo frontal na ZACC-I-A quando outorga onerosa.pdf                                                                    08-Jun-2022 13:40  2.0M  
[   ] Instrução Normativa n.003.2022_Regulamenta Embasamento Zonas ZACC-III-A_ZACC-III-C_ZAV-I-A_VOUD-37_VOUD-38_VOUD-39 - ASSINADO.pdf                      04-Apr-2022 13:21  2.4M  
[   ] Instrução Normativa n.002.2022_Aplicabilidade Art 81 § 12 e Art 81 - C_ Lei 2794 - Assinado.pdf                                                       24-Feb-2022 17:10  2.0M  
[   ] Instrução Normativa n.001.2021_Habite-se - Aprova Fácil BC - Assinado.pdf                                                                             06-Jan-2022 18:53  1.2M