Index of /PLANEJAMENTO/PROCEDIMENTOS/INSTRUÇÕES NORMATIVAS/2020
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![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.002.2020_Parklets - Assinada.pdf                                                  21-Jan-2021 10:25  1.4M
 Instrução Normativa n.002.2020_Parklets - Assinada.pdf                                                  21-Jan-2021 10:25  1.4M  
![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.001.2020_Alvará para Reforma - Assinada.pdf                                      21-Jan-2021 10:24  1.9M
 Instrução Normativa n.001.2020_Alvará para Reforma - Assinada.pdf                                      21-Jan-2021 10:24  1.9M  
![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.004.2020_Retificação e usucapião.pdf                                           21-Jan-2021 10:21  129K
 Instrução Normativa n.004.2020_Retificação e usucapião.pdf                                           21-Jan-2021 10:21  129K  
![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.008.2020_Utilização da Tabela X - Assinada.pdf                                  10-Sep-2020 11:19  1.9M
 Instrução Normativa n.008.2020_Utilização da Tabela X - Assinada.pdf                                  10-Sep-2020 11:19  1.9M  
![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.007.2020_Altura de entrepiso para edificações com gabarito livre - Assinada.pdf 10-Sep-2020 11:19  1.4M
 Instrução Normativa n.007.2020_Altura de entrepiso para edificações com gabarito livre - Assinada.pdf 10-Sep-2020 11:19  1.4M  
![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.006.2020_Apresentação de projetos.pdf                                           13-Jul-2020 14:58  143K
 Instrução Normativa n.006.2020_Apresentação de projetos.pdf                                           13-Jul-2020 14:58  143K  
![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.005.2020_Projeto Hidrossanitário simplificado.pdf                                18-Jun-2020 16:15  130K
 Instrução Normativa n.005.2020_Projeto Hidrossanitário simplificado.pdf                                18-Jun-2020 16:15  130K  
![[   ]](/icons/layout.gif) Instrução Normativa n.003.2020_Vistoria para a concessão de Outorga Onerosa.pdf                        17-Apr-2020 11:50  125K
 Instrução Normativa n.003.2020_Vistoria para a concessão de Outorga Onerosa.pdf                        17-Apr-2020 11:50  125K