Index of /PLANEJAMENTO/PROCEDIMENTOS/INSTRUÇÕES NORMATIVAS/2020
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Instrução Normativa n.001.2020_Alvará para Reforma - Assinada.pdf 21-Jan-2021 10:24 1.9M
Instrução Normativa n.002.2020_Parklets - Assinada.pdf 21-Jan-2021 10:25 1.4M
Instrução Normativa n.003.2020_Vistoria para a concessão de Outorga Onerosa.pdf 17-Apr-2020 11:50 125K
Instrução Normativa n.004.2020_Retificação e usucapião.pdf 21-Jan-2021 10:21 129K
Instrução Normativa n.005.2020_Projeto Hidrossanitário simplificado.pdf 18-Jun-2020 16:15 130K
Instrução Normativa n.006.2020_Apresentação de projetos.pdf 13-Jul-2020 14:58 143K
Instrução Normativa n.007.2020_Altura de entrepiso para edificações com gabarito livre - Assinada.pdf 10-Sep-2020 11:19 1.4M
Instrução Normativa n.008.2020_Utilização da Tabela X - Assinada.pdf 10-Sep-2020 11:19 1.9M